Código do Leilão: 00530/2019

PROCESSO: 0000369-90.2015.5.23.0005 (PJE)
4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Reclamante: Fablicio Goncalves de Oliveira
Reclamado: Elizabete Mendes de Aquino; J. Dos Santos Parreira Serviços de Limpeza - ME; Papelaria Cuiabá Comercio e Representações Ltda
Terceiro Interessado: Wilson Da Silva Oliveira

DESCRIÇÃO DOS BENS: Rua Orlando Silva, lote 04, quadra 99, bairro Jardim Costa Verde”, situado na cidade de Várzea Grande/MT, com os seguintes limites e confrontações: 12,00 metros com a Rua 37 ao sudeste; 12,00 metros de fundo para o lote 17 ao noroeste; 30,00 metros com o lote 03 ao sudoeste e 30,00 metros com o lote 05 ao nordeste, com área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados. Imóvel matrícula nº 90.192 ficha 01-03 livro nº 02 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT. No referido lote encontra-se edificada uma residência com 62,20 m² de área construída, com as seguintes divisões internas: sala, cozinha, hall, WC e 02 quartos; o imóvel encontra-se totalmente murado, e está localizado no final do bairro Jardim Costa Verde, há aproximadamente 02 quilômetros da sede da Prefeitura do Município de Várzea Grande/MT, sendo servido por via pavimentada, rede de água, rede de energia elétrica, próximo ao ponto de ônibus. 
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00
DATA DA AVALIAÇÃO: 20 de julho de 2018

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão:  lance mínimo de 100% do valor pelo qual o bem foi avaliado. Parcelamento do lance (em até 20 vezes), observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante. Havendo remição, pagamento da execução ou formalização do acordo, o executado arcará com as despesas do leiloeiro, as quais importarão, nestes casos, em 5% sobre o valor da avaliação (Art. 273 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região), até o limite de R$ 1.000,00, salvo se o pagamento ou notícia do acordo se verificar até 05 (cinco) dias antes da realização do leilão.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor pelo qual o bem foi avaliado. Parcelamento do lance (em até 20 vezes), observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante. Havendo remição, pagamento da execução ou formalização do acordo, o executado arcará com as despesas do leiloeiro, as quais importarão, nestes casos, em 5% sobre o valor da avaliação (Art. 273 da Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região), até o limite de R$ 1.000,00, salvo se o pagamento ou notícia do acordo se verificar até 05 (cinco) dias antes da realização do leilão.

GRAVAMES: Débito incidente sobre o imóvel junto a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT no importe de R$ 2.863,69.
Depositário: WILSON DA SILVA OLIVEIRA, CPF 299.719.001-06.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, nº 650, Bairro Nova Várzea Grande/MT.
Local onde se encontra o bem: Lote de terreno urbano sob nº 04 da quadra nº 99 do loteamento denominado “Jardim Costa Verde”, situado na cidade de Várzea Grande/MT.

PAGAMENTO À VISTA, OU PARCELADO. COMISSÃO DA LEILOEIRA: 5%